O
governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que
permite à Justiça punir o motorista envolvido em acidente, mesmo se não
for comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue. A lei já
foi aprovada na Câmara e agora espera pela votação do Senado,
permitiria que as regras sobre a elaboração de provas para a lei seca
não dependessem da aprovação da reforma do Código Penal, que deve
ocorrer só no fim do ano.
Atualmente,
para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar
mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem esse limite, o
uso de bafômetros viraria instrumento de defesa, garantindo a
possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do
motorista.
Caso
a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de
prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos
de policiais rodoviários e demais testemunhas do acidente.
O
projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a previsão
é de que seja aprovado até o dia 14, quando os senadores participam de
esforço concentrado.
Fonte: Ceará Agora
