Denúncias feitas ao Proparnaiba.com dão conta de que um bloco de carnaval do litoral, que realiza os seus eventos de forma privada, não estariam respeitando o direito dos estudantes na venda de passaportes que dá direito à entrada no local.
O Ministério Público do Estado do Piauí, pelo Promotor de Justiça, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, fez a recomendação onde trata de que é obrigação legal dos fornecedores de serviços respeitarem os direitos dos estudantes-consumidores, disponibilizando, portanto, a venda de ingresso pela metade do preço do que efetivamente for cobrado.
Estes serviços trata-se de espetáculos teatrais, musicais e circenses, shows com múltiplos cantores, concertos orquestrais, micaretas (festa popular carnavalesca que acontece fora da época do carnaval), exibições cinematográficas, esportivas, atividades de lazer e entretenimento em geral.
Dentro da recomendação feita por Antenor Filgueiras, diz que aos empresários detentores de locais onde são realizadas atividades entretenimento, como também, diretores, gerentes, prepostos, empregados, inclusive os que estiverem na bilheteria estarão responsáveis pelo exercício da lei que concede desconto legalmente determinados, em favor dos estudantes.
Segundo Filgueiras, a responsabilidade que deve ser assumida pela Prefeitura de Parnaíba, está no sentido de constar em documento quando solicitado alvará pelos empresários, do direito do pagamento de meia-entrada aos estudantes, desde que, munidos, no ato da compra, do documento de identificação estudantil.
Tacyane Machado para o Proparnaiba.com
O Ministério Público do Estado do Piauí, pelo Promotor de Justiça, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, fez a recomendação onde trata de que é obrigação legal dos fornecedores de serviços respeitarem os direitos dos estudantes-consumidores, disponibilizando, portanto, a venda de ingresso pela metade do preço do que efetivamente for cobrado.
Tacyane Machado para o Proparnaiba.com
